Revista Judiciária


I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas

LISTA DE ARTIGOS APROVADOS

EDITAL Nº 008/2016

I ENCONTRO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - ENPEJUD - MACEIÓ/AL

 

Torna pública a abertura de inscrições para o I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ENPEJUD com o tema: Poder Judiciário: Estrutura, Desafios e Concretização dos Direitos.

 

O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – ESMAL, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA e o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, TORNAM PÚBLICA, para conhecimento dos interessados, a abertura, mediante as regras constantes deste Edital, das inscrições para o I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ENPEJUD com o tema: Poder Judiciário: Estrutura, Desafios e Concretização dos Direitos, destinado aos graduandos, pós-graduandos e entidades diversas, em especial as Faculdades de Direito em funcionamento no Estado de Alagoas.

1 - DA APRESENTAÇÃO DO ENCONTRO

O I Encontro de pesquisas judiciárias da ESMAL - ENPEJUD será realizado entre os dias 10 e 11 de junho de 2016, na Capital Alagoana, com convocação para participação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação e entidades diversas, em especial as Faculdades de Direito em funcionamento no Estado de Alagoas.  O tema do encontro é “Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos”.
O tema busca problematizar e sugerir soluções para fenômenos da contemporaneidade, como a crescente judicialização dos conflitos, o tempo de duração das demandas judiciais e a concretização das decisões adjudicatórias de direitos, para além do envolvimento do Poder Judiciário com a proteção de vulneráveis. Colmata-se a reflexão sobre tais fenômenos com incursões sobre a hermenêutica jurídica.
As linhas programáticas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM são condutoras dos subtemas propostos para a redação dos artigos, justamente por se devotarem ao encontro de respostas para que o Poder Judiciário tenha êxito nos desafios que se lhe apresentam hodiernamente. 

O debate conflui para oportunizar a toda a sociedade, através de graduandos, pós-graduandos e membros de instituições diversas, a refletir coletivamente sobre a estrutura e os misteres do Poder Judiciário e apresentar sugestões em temas estratégicos.
O objetivo maior do evento é o acolhimento da sociedade na produção de conhecimento para o constante aperfeiçoamento do Poder Judiciário e para a busca conjunta de mecanismos de melhoria da prestação jurisdicional, cujo nítido reflexo é o aprimoramento do corpo social.

2 - DO ARTIGO

2.1 Os artigos deverão ser inéditos, assim considerados os que não foram publicados.
2.2 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:
2.2.1 O arquivo em PDF deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 10 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical.
2.2.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
2.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.
2.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).
2.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

3 - DOS AUTORES

3.1 Serão admitidos artigos com o número máximo de 02 (dois) autores. No caso de graduandos e pós-graduandos, a coautoria poderá incluir os professores das cátedras ofertadas nos programas e grades correlatos.
3.2 Serão aceitos os artigos cujos autores sejam magistrados ou servidores do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, além de advogados e alunos de graduação e pós-graduação, sendo nestes dois últimos casos admitida a ressalva contida no item anterior.
3.3 O autor que efetuar a submissão do artigo é o único responsável por incluir o nome do outro autor, assim como a definição da ordem de apresentação dos nomes.
3.4 Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores e/ou a alteração da ordem dos nomes.

4 - DA SUBMISSÃO

4.1 Os artigos serão recebidos entre o período de 01 a 30 de abril de 2016, até às 23 horas e 59 minutos.
4.2 Cada autor poderá submeter o número máximo de 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que para linhas de pesquisa diferentes, de acordo com o Anexo.

4.3 O autor que submeter o mesmo artigo (mesmo título e conteúdo) a mais de uma linha de pesquisa, terá ambos os artigos excluídos.
4.4 Para submissão de artigos é necessário o preenchimento completo do cadastro individual no site da ESMAL.
4.5 Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema ENPEJUD, disponível no site da ESMAL, no endereço eletrônico www.esmal.tjal.jus.br, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.
4.6 O processo de submissão ocorrerá de acordo com o descrito abaixo:
4.6.1 Preenchimento de todos os dados de identificação dos autores e do artigo:
4.6.1.1 Escolha do tema e do subtema, de acordo com o Anexo;
4.6.1.2 Título do artigo em língua portuguesa;
4.6.1.3 Resumo em língua portuguesa com, no máximo, 100 (cem) palavras;
4.6.1.4 Inclusão de, no mínimo, 03 (três) palavras-chave, em língua portuguesa;
4.6.1.5 Título do artigo em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano)
4.6.1.6 Resumo em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com, no máximo, 100 (cem) palavras;
e) Palavras-chave;
f) Numeração de páginas.
4.7 Após a submissão do artigo, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo ou de qualquer natureza.
4.8 Cada autor é responsável por observar os temas e subtemas, presentes no Anexo, com a finalidade de vincular corretamente o seu artigo à linha de programática equivalente.

5 - DA AVALIAÇÃO

5.1 Os artigos submetidos serão avaliados por professores convidados, bem como os que se incluírem os Grupos de Trabalho.
5.2 As avaliações seguirão o método double blind peer review, a qual instrumentaliza a análise inominada dos artigos. Tal método exige o exame do artigo por pelo menos dois professores, diminuindo a subjetividade e a influência de preferências ideológicas.
5.3 A lista dos artigos aprovados será publicada no site da ESMAL até o dia 27 de maio de 2016. Os autores, cujos artigos tenham sido aprovados, serão notificados via e-mail e
terão acesso ao resultado também no site da Esmal, bem como através do DJE.
5.3.1 Caberá aos autores a responsabilidade de consultar, no site da ESMAL, o resultado dos artigos aprovados. O e-mail enviado servirá apenas como informação auxiliar.
5.4 Serão selecionados para apresentação todos os artigos que alcançarem média 7,0 (média das notas atribuídas na avaliação) em cada linha tema.
5.5 Fica facultado à organização do evento e aos coordenadores dos grupos subdividi-los ou aglutiná-los, à vista do quantitativo de artigos selecionados.
5.6 As notas serão classificadas por critérios atendidos de 0 (zero) a 10 (dez). Os avaliadores analisarão os artigos com base nos itens abaixo:
5.6.1 O título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido?
5.6.2 O artigo foi encaminhado ao grupo correto?
5.6.3 O resumo e as palavras-chave indicam os objetivos do artigo e a metodologia da pesquisa?
5.6.4 O resumo e as palavras-chave foram traduzidos corretamente para a língua estrangeira?
5.6.5 A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da pesquisa?
5.6.6 O referencial teórico pesquisado está adequado para a resposta ao problema da pesquisa?
5.6.7 As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema
5.6.8 A pesquisa realizada possui complexidade e profundidade compatível com o um artigo científico?
5.6.9 A estrutura e a linguagem do artigo são claras e aptas para o alcance dos objetivos da pesquisa?
5.6.10 A metodologia utilizada mostrou-se adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa?
5.6.11 A conclusão apresentada responde ao problema da pesquisa?
5.6.12 A conclusão é adequada aos objetivos indicados na introdução?
5.6.13 O artigo possui a forma exigida pelos padrões deste EDITAL?
5.7 Se determinados grupos de trabalho contarem com grande número de artigos aprovados, a organização poderá subdividir estes grupos. Também poderão ser reunidas as apresentações de grupos de trabalho com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).
5.8 Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.

6 - DA APRESENTAÇÃO NO GRUPO DE TRABALHO (GT)

6.1 Os artigos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.
6.1.1 Não serão aceitas apresentações de artigos em outros GTs, mesmo que estes sejam do mesmo tema.
6.3 Somente os autores poderão apresentar o artigo, e estes terão até 10 minutos para fazê-lo.
6.4 Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.
6.5 A ordem de apresentação dos Artigos nos GTs será definida a critério dos seus respectivos coordenadores. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.
6.5.1 O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus artigos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho. Será exigida frequência nos grupos de trabalho.
6.6 Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.
6.7 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (projetores etc.) para a apresentação oral dos artigos nos grupos

7 - DAS DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES E CERTIFICADOS

7.1 Todas as declarações e certificados referentes ao I ENCONTRO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - ENPEJUD - TEMA - PODER JUDICIÁRIO: ESTRUTURA, DESAFIOS E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS estarão disponíveis exclusivamente no site da ESMAL, na área ENPEJUD, em data a ser previamente divulgada através do sítio da ESMAL na internet.
7.2 Os artigos apresentados no evento serão publicados em livro de formato eletrônico.
7.3 Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
7.4 Somente o autor que apresentou o seu respectivo artigo e assinou a lista de presença dos seminários e do seu respectivo GT, terá sua declaração de apresentação disponibilizada.
7.5 A publicação do artigo está condicionada obrigatoriamente à sua apresentação no respectivo GT, por pelo menos um dos autores, além da frequência nos seminários do evento.
7.6. Terá direito ao certificado de participação no evento, com carga horária de 16 horas, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75%.
7.6.1 A frequência será auferida pela assinatura das listas de presença.
7.7.  Caberá a todos os inscritos registrar diariamente sua frequência nos pontos indicados para tal finalidade.
7.8. Para efeito de contagem percentual de frequência, considere todos os dias de evento, de acordo com a programação oficial.

8 - DAS INSCRIÇÕES

8.1. A participação no evento é gratuita e as inscrições são concomitantes aos pedidos de submissão dos artigos. Assim, ao requerer a submissão do artigo, o(s) autor (es) estará (ão) requerendo no mesmo ato sua inscrição, que será deferida conforme seja admitido o artigo.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação. Nesse caso, não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.
9.2 A ESMAL não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos, e inscrições.
9.3 A Comissão Organizadora reserva-se o direito de estabelecer datas posteriores àquelas estabelecidas neste edital para a apresentação dos artigos aprovados, acaso o quantitativo destes exceda a duração inicialmente programada para a duração do evento.
9.4 A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

                                 

Maceió, 29 de fevereiro de 2016.

DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral da ESMAL

 

Juiz MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL

 

 

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